Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei paranaense 9.293/90, que

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.260/16.

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

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Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

Recurso em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Desclassificação para Receptação

Processo Penal. Sentença Condenatória.

Questões de Direito Penal do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

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26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

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Júri na comarca de Içara condena homem acusado de tentativa de homicídio

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Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

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Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected], [email protected] e [email protected];

Projeto de Lei estabelece novo tipo de estelionato qualificado

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-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal

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Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa

Trata o presente artigo da questão da presunção absoluta da violência nos casos de estupro de vulnerável, ressaltando a necessidade de se averiguar quem realmente é vulnerável

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança